O assunto que tomou conta da revenda essa semana, foi a notícia de que o governo pretende criar um órgão responsável pela fiscalização contra adulteração de produto, sonegação de impostos e o repasse dos reajustes dos combustíveis, para que os valores corretos e devidos cheguem para o consumidor final, tendo função complementar a ANP.
O órgão teria papel semelhante ao ONS (Operador do Nacional do Sistema Elétrico), que faz esse tipo de trabalho junto ao setor elétrico.
E claro, essa notícia deixou grande parte da revenda alvoroçada, e a grande preocupação está relacionada ao livre mercado, se o preço é livre, por que ter um órgão para fiscalizar os preços?
Precisamos separar Preço x Reajuste.
O que é preço? Preço é o valor cobrado por um produto ou serviço, onde você considera todos os custos mais sua margem, para que seu negócio consiga pagar todas as contas e obter lucro sobre o capital investido.
O conceito de preço livre, é você cobrar o valor que achar justo para que possa pagar suas despesas e obter esse lucro através da sua MARGEM. Portanto, como a margem é o seu lucro, é natural que ela seja livre e definida conforme suas premissas econômicas.
O que é Reajuste? A variação para mais ou para menos de uma ou mais variáveis que compõe o preço.
Aqui está a palavra mágica “REAJUSTE”. O que motiva o governo a criar um órgão como este não está no PREÇO, mas sim nos REAJUSTES DE CUSTOS, existe uma lei em nosso país que trata justamente desse assunto, que é a lei 12.529 de 30 de novembro de 2011, onde ela aborda sobre a prevenção e repressão sobre infrações contra a ordem econômica, onde no art. 36, fala sobre o aumento abusivo dos lucros.
A margem faz parte do reajuste também e essa decisão é livre, mas aumentar a margem justificando ser aumento de um custo que não ocorreu, é um crime econômico. Deixar de repassar uma queda de refinaria que ocorreu, aumenta a margem indevidamente também, e da mesma forma se caracteriza como abuso econômico. Portanto, a margem tem que ser livre até mesmo destas justificativas, reajuste de margem faz parte do negócio, mas precisa estar embasada nas justificativas econômicas plausíveis.
E esse é o calcanhar de Aquiles, pois caso o órgão realmente venha a ser implementado, ele irá fiscalizar todos os REAJUSTES dos entes da cadeia, como refinarias, distribuidoras, importadores e postos.
O posto de combustível sempre foi injustamente o grande vilão, pois é ele quem está na linha de frente com o consumidor, ele é a vitrine dos preços, porém o que a grande maioria da população desconhece, é que antes dos postos, existem outros entes, e o dono de posto ele repassa o que ele recebe de reajuste, no caso das distribuidoras.
Será que com uma fiscalização mais próxima, principalmente das distribuidoras, os repasses não chegariam de forma correta para os postos e consequentemente para o consumidor, e agora mais do nunca a distribuidora teria que explicar os seus repasses de margem e colocar isso em uma lógica econômica acompanháveis?
Essa mudança proposta, em nossa forma de pensar, pode trazer benefícios para os postos, pois a grande maioria dos contratos não prevê fórmulas de REAJUSTES, e isso deverá mudar, trazendo mais transparência nas negociações e deixando a relação mais justa.
Por isso a importância de registrar tudo o que acontece com todos os REAJUSTES, pois o registro serve como prova para mostrar o porquê como exemplo uma queda de refinaria não chega até o consumidor final, é sobre isso que o fiscal do órgão irá questionar o posto e a distribuidora.
Você tem um sistema que acompanha e realiza a gestão de preços de aquisição do seu posto de combustível?
Se realmente esse projeto evoluir, pode ter a certeza, que isso causará uma grande preocupação para as cadeias que repassam reajustes como os que ocorrem nas refinarias, e o lobby delas será muito forte para não aprovação, porque há muito mais a perder para elas do que o dono de posto que está no fim da cadeia do combustível.
Por isso a importância de ter uma gestão muito bem-feita de tudo o que acontece com o seu preço, o trabalho preventivo evita questionamentos, e serve como prova em uma possível fiscalização. Aqui na Valêncio Consultoria oferecemos esse trabalho, onde tudo o que acontece com o preço do cliente fica registrado em uma plataforma segura, onde é possível mensurar todos os reajustes e saber se você está ou não recebendo ele de forma correta, e claro o mais importante, todas as informações são baseadas em dados oficiais, ou seja, tem poder jurídico.
Por: Murilo Barco – Diretor Comercial e Bruno Valêncio – Founder