No dia 28 de abril de 2026, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, trouxe a público uma proposta que tenta equilibrar dois pratos tradicionalmente conflitantes na economia brasileira: a saúde financeira da maior estatal do país e o controle da inflação no bolso do consumidor. A declaração central de Chambriard foca na possibilidade de um reajuste no preço da gasolina nas refinarias, mas com uma condição política e legislativa específica: a aprovação de cortes de impostos federais, conforme projeto de lei (114/2026) apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.
Mas do que se trata o projeto de lei?
O PLP 114/2026 propõe a redução ou isenção de impostos federais (como o PIS e a Cofins) sobre os combustíveis. Com a alta do petróleo, naturalmente há um aumento na arrecadação com a comercialização de petróleo, e o governo quer um aval do congresso nacional, para utilizar esse excedente de arrecadação para amortizar a alta dos combustíveis.
Qual a estratégia da Petrobras?
A lógica por trás dessa estratégia é a de uma “substituição de custos”. Atualmente, a Petrobras enfrenta uma defasagem crescente em relação ao preço de paridade internacional, pressionada pela alta do barril de petróleo e instabilidades globais, para recompor suas margens de lucro sem causar um aumento imediato nos postos de combustíveis — o que geraria desgaste político para o governo e pressão inflacionária —, a estatal aguarda a tramitação de projetos de lei que visam reduzir ou isentar o PIS/Cofins sobre a gasolina.
Segundo nosso modelo de paridade, a defasagem atual na gasolina é de R$ 2,30/L
Se o Congresso aprovar a desoneração, o preço final ao consumidor teria uma queda teórica. Esse “espaço” seria então preenchido pelo aumento da Petrobras nas refinarias. Na prática, o motorista não sentiria uma variação brusca no valor total pago por litro, enquanto a Petrobras conseguiria elevar sua receita e alinhar-se melhor aos custos internacionais.
Magda Chambriard foi enfática ao destacar que a Petrobrás, enquanto empresa estatal, está inserida em um contexto social e político, mas não pode ignorar sua viabilidade operacional. Caso o corte de impostos não avance, a gestão da companhia terá de enfrentar o dilema de sustentar a defasagem ou arcar com as consequências de um reajuste direto, que historicamente gera grande resistência popular e política.
Ao utilizar o PLP 114/2026 como uma “almofada” para reajustes, o governo cria um precedente perigoso. O uso de receitas extraordinárias e dividendos para cobrir buracos tributários é uma solução paliativa que não resolve a volatilidade do petróleo. Pelo contrário, afasta investidores que buscam previsibilidade. Se a Petrobras só pode ajustar seus preços quando o Congresso permite uma redução de impostos, a empresa deixa de ser uma petroleira independente para atuar como um braço de execução da política monetária e eleitoral do Planalto.
A narrativa de que o motorista será poupado é, no mínimo, incompleta. O dinheiro que deixa de ser arrecadado com os impostos sobre combustíveis fará falta em outras áreas essenciais ou, pior, será compensado pelo aumento do endividamento público, o que gera juros altos e inflação em outros setores.