A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tem intensificado a fiscalização para proteger os consumidores de cobranças indevidas no mercado de combustíveis. Na terça-feira, 7 de abril de 2026, o secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita, anunciou que 329 distribuidoras receberam notificações devido a suspeitas de aumento indevido de preços em um intervalo de pouco mais de um mês.
Fiscalização e Notificações em Massa
A atuação da Senacon foi motivada pela análise de indícios de reajustes que não apresentavam justificativas baseadas no aumento de custos. Durante um debate na Câmara dos Deputados sobre a formação de preços no setor, Morishita enfatizou que qualquer elevação nos valores cobrados exige comprovação de necessidade.
O impacto e os números da fiscalização incluem:
- Cerca de 6.600 postos de gasolina foram inspecionados pelos Procons em todo o país.
- Um total de 329 distribuidoras foram notificadas diretamente pela Senacon por praticarem aumentos indevidos.
- O órgão já emitiu um total de 4.170 notificações gerais.
- Essas notificações podem evoluir para autos de infração caso as irregularidades sejam devidamente confirmadas.
O Cenário Global e a Defesa do Consumidor
As medidas de fiscalização acontecem em um momento de grande volatilidade nos preços dos combustíveis. Essa instabilidade é provocada por oscilações no mercado internacional de petróleo e pelo impacto na taxa de câmbio, consequências diretas dos conflitos ocorridos no Oriente Médio. Diante disso, o secretário fez questão de frisar que a liberdade econômica do mercado não pode ser confundida com a liberdade para praticar preços abusivos contra os consumidores.
O Problema das Multas e os Próximos Passos
Um dos maiores desafios enfrentados pelo órgão é o valor atual das penalidades financeiras. Morishita classificou o teto das multas, que chega a R$ 14 milhões, como “muito baixo” para desencorajar as empresas de cometerem práticas irregulares. A aplicação e o valor dessas sanções podem variar dependendo de critérios específicos:
- A gravidade da infração cometida pela empresa.
- O porte econômico e financeiro da companhia.
- O histórico de reincidência da empresa na mesma infração.
Para resolver esse problema, a Senacon planeja buscar o apoio do Congresso Nacional visando elevar o teto dessas penalidades e fortalecer o poder punitivo das autuações.
Enquanto novas leis não são aprovadas, o processo legal segue o trâmite padrão. Após serem notificadas, as empresas garantem o direito à ampla defesa, podendo apresentar suas justificativas para os aumentos implementados. No entanto, caso as explicações fornecidas não sejam consideradas suficientes pela fiscalização, o processo avançará para a emissão de um auto de infração, resultando na aplicação imediata da multa, com a empresa mantendo o direito de recurso apenas na esfera administrativa.
Por: Bruno Valêncio • Founder