Acredito que muitos já pararam em algum momento nos últimos anos para assistir o famoso programa de TV “Big Brother”, mas o que isso tem a ver com combustíveis?
Esse é um dos projetos que está em tramitação no congresso nacional, O PL 1923/2024 cria o ONSC, entidade responsável por implantar e operar o Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC) — uma plataforma digital que reunirá dados de toda a cadeia: refino, importação, transporte, distribuição e revenda.
O modelo é inspirado no Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que coordena o setor de energia. No caso dos combustíveis, a proposta prevê que o ONSC funcione sob regulação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e tenha uma diretoria composta por cinco membros.
Você já parou para pensar em como o diesel, a gasolina ou o etanol chegam até o posto perto da sua casa? É uma cadeia logística complexa, que envolve refinarias, importadores, centenas de distribuidoras e milhares de postos.
Agora, imagine uma entidade central monitorando cada litro de combustível que se move pelo país, 24 horas por dia.
Essa é a ideia por trás do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC), um projeto que está tramitando em regime de urgência no Congresso e, como o artigo que recebemos sugere, está “acendendo o alerta” em muitas empresas do setor.
Mas, afinal, o que é isso? Para que serve? E quem exatamente está preocupado?
Na prática, o ONSC seria responsável por monitorar e gerenciar toda a cadeia de abastecimento de combustíveis do Brasil.
Ele coletaria dados em tempo real sobre estoques, transporte (navios, dutos, caminhões) e vendas, desde a refinaria ou o porto de importação até a entrega no posto de gasolina ou cliente consumidor.
Os defensores do projeto, incluindo o governo, argumentam que o ONSC trará dois benefícios principais:
- Garantia de Abastecimento: Ao ter uma visão centralizada dos estoques e da logística, o ONSC poderia antecipar riscos de escassez ou desabastecimento em qualquer região do país (causados por greves, problemas climáticos ou picos de demanda), permitindo que a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e outros órgãos ajam preventivamente.
- Combate a Fraudes: Este é o ponto crucial. Com um monitoramento tão detalhado, ficaria muito mais difícil desviar combustível, adulterar produtos (o famoso “álcool a mais” na gasolina) ou praticar sonegação fiscal, que é um problema crônico no setor e custa bilhões aos cofres públicos.
Apesar das boas intenções, a proposta enfrenta resistência de entidades empresariais e operadores do mercado. As principais críticas se concentram em três pontos:
1. Sobrecarga regulatória e duplicação de funções
A ANP já exerce funções de regulação e fiscalização do setor. A criação de um novo operador é vista por parte das entidades como uma sobreposição desnecessária, que pode gerar conflitos de competência e aumentar a burocracia.
2. Custos e repasse ao consumidor
O monitoramento em tempo real exigirá tecnologia, sistemas e integração de dados entre todos os agentes — custos que, inevitavelmente, serão repassados para o varejo e o consumidor final.
Distribuidores e postos temem que o projeto acabe onerando ainda mais uma cadeia já pressionada por margens reduzidas.
3. Natureza e governança da entidade
Por ser uma entidade privada sem fins lucrativos, mas com poder de coletar dados estratégicos e interferir na operação do setor, o ONSC levanta dúvidas sobre imparcialidade e transparência.
Críticos apontam que o modelo poderia gerar conflitos de interesse ou favorecer determinados agentes.
Outro ponto sensível é a tramitação em regime de urgência, a proposta avançou rapidamente no Congresso, o que fez crescer a apreensão de que o debate técnico, especialmente com representantes do setor produtivo, não tenha sido suficientemente aprofundado.
Para muitos, um projeto dessa complexidade deveria passar por ampla consulta pública antes de ser votado.
A criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis pode representar um marco de modernização e integração para o setor ou um novo nó regulatório. Tudo dependerá da forma como o modelo será implementado, da participação efetiva dos agentes privados e da clareza dos limites entre fiscalização, operação e controle.
Enquanto o debate avança no Congresso, o setor acompanha com atenção. Afinal, o resultado pode impactar diretamente práticas como o aumento abusivo de margens e a marjoração e limitação de reajustes que o consumidor paga na bomba, e a forma como o mercado de combustíveis será gerido nos próximos anos.
Por: Murilo Barco • Diretor Comercial