Nesta segunda-feira (08/09), o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) definiu as novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidirão sobre a gasolina e o diesel a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida, que representa um aumento na carga tributária sobre os combustíveis, foi oficializada e publicada no Diário Oficial da União, estabelecendo valores fixos e unificados para todo o território nacional.
A partir do dia 01 de janeiro de 2026, entram em vigor as novas alíquotas do ICMS monofásico, para o diesel e para a gasolina, representando um aumento na carga tributária do imposto estadual sobre os dois produtos, tendo os seguintes impactos.:
DIESEL B S10 e S500
ICMS Vigente = R$ 1,1200/L
Novo ICMS = R$ 1,1700/L
*Variação Devida = R$ + 0,0500/L*
GASOLINA C
ICMS Vigente = R$ 1,4700/L
Novo ICMS = R$ 1,5700/L
*Variação Devida = R$ + 0,1000/L*
Essa alteração está em conformidade com a Lei Complementar nº 192, de 2022, que estabeleceu a monofasia e a uniformidade da alíquota do ICMS sobre combustíveis em todo o país. Essa é a terceira alteração do ICMS desde a implantação do regime monofasico, e é importante lembrar que para o etanol ainda continua sendo cobrado o ICMS, através das publicações das pautas do PMPF.
O aumento do ICMS sobre os combustíveis têm um impacto direto e em cascata na economia. Para o consumidor final, a consequência mais imediata é o aumento do preço na bomba de combustível. Esse reajuste afeta não apenas os proprietários de veículos particulares, mas também os custos de transporte de mercadorias e de serviços que dependem de logística rodoviária. Conforme podemos ver no gráfico abaixo, a evolução do ICMS e seus impactos.
Empresas de transporte e o setor agrícola, grandes consumidores de diesel, deverão sentir o aumento dos custos operacionais, e isso mostra a importância de ter uma gestão ainda mais próxima das compras de um insumo tão estratégico como o óleo diesel.
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Por: Murilo Barco | Diretor Comercial | VPricing