No último dia 30/07, os postos revendedores de Minas Gerais por meio do Minaspetro vieram à mídia denunciar aumentos de preço de aquisição de diesel de até R$0,10/L aplicados pelas distribuidoras sem justificativa. LEIA AQUI.
Segundo a notícia, a entidade informa que às vésperas do aumento do percentual de mistura de biodiesel de 15% esse aumento sem justificativa por parte da distribuição se torna algo oportunista para ganho de margem, gerando um sentimento de revolta por parte do consumidor final que recai somente sobre o posto de combustível.
Acerca dessa notícia, repercutirmos:
A LEI Nº 12.529, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 que versa sobre a Estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, a Prevenção e a Repressão às Infrações Contra a Ordem econômica, explica:
“Art. 36. Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados:
I – limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa;
II – dominar mercado relevante de bens ou serviços;
III – aumentar arbitrariamente os lucros; e
IV – exercer de forma abusiva posição dominante.”
Entendemos então conforme a lei acima, que o aumento arbitrário de lucros, e veja, que arbitrário significa: “baseado na vontade ou capricho de alguém, sem regras ou princípios lógicos, ou que é opressivo e despótico”, pode ser caracterizado como infração à ordem econômica, e por óbvio se tornar uma forma abusiva de posição dominante.
Quando o custo do combustível que você compra do seu fornecedor para a sua empresa ou posto de combustível, aumenta indevidamente, não reduz quando devido, não é justificado, comprovado, negociado, calçado por uma lógica econômica, você certamente está custeando e pagando pelos caprichos arbitrários de alguém.
A reclamação dos postos do estado de Minas Gerais é legítima, porque no dia a dia deles se verifica uma atualização quase que diária nos preços de aquisição dos combustíveis, sem nenhum tipo de comunicação, alinhamento e comprovação, e isso não é de hoje.
Não há problema algum em aumentar a margem de lucro, melhorar os resultados financeiros, somos a favor do equilíbrio financeiro para todos. O problema aqui é o “arbitrário”, ou seja, não parametrizar e definir as regras de como serão essas atualizações de custos e preços.
O sentimento do revendedor, naturalmente, é o de que está sendo passado para trás, ou que está pagando a conta por erro ou equívoco que não foi causado por ele, por exemplo em caso de Leilões Petrobras que é um instrumento contratual da relação entre Petrobras x Distribuidora, mas funciona como medida para COMPLEMENTAR a oferta regular de produto. Isso quer dizer que caso uma distribuidora se equivoque na sua projeção de compra e venda, ela pode acionar a Petrobras para adquirir produto complementar via leilão com adicional de preço.
Isso é muito comum de acontecer em momentos como o que vivemos hoje, onde o Diesel Importado está muito mais caro do que o da Petrobras, e na previsão de compra enviada há dois meses atrás, muitas distribuidoras não previram esse cenário e solicitaram menos produto da Petrobras contando que seria melhor trabalhar com o diesel importado.
Para não arcar com a conta do equívoco, basta apenas repassar o custo para o revendedor.
Agora, imagina o que pode acontecer com o seu custo de compra de Diesel com o aumento da mistura do biodiesel que ocorre agora em 01/Ago/2025?
É por este motivo revendedor e você que compra combustível para sua empresa e operação, que a GESTÃO DE CUSTOS e PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS não é um capricho tecnológico, e sim uma necessidade fundamental para controlar, basear e tomar decisões corretas e que visam blindar e reduzir os custos com a compra de combustível.
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Por: Bruno Valêncio • Founder