A crise institucional pela qual o Brasil vem passando começa a atingir o mercado de combustíveis. Por irresponsabilidade fiscal, vemos um país batendo recordes de arrecadação, porém gastando de forma desenfreada e o país está entrando no “cheque especial”, e para cumprir o orçamento, começou a cortar despesas de órgãos que são essenciais, principalmente para o bom funcionamento do mercado de combustíveis.
O corte orçamentário para a ANP atinge principalmente o PMQC (Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis), programa responsável por monitorar irregularidades na comercialização de diesel, etanol e gasolina. E também informações que trazem transparência para o mercado, como a divulgação de preços.
O contingenciamento, oficializado pelo Decreto nº 12.477 de 30 de maio de 2025, limitou as despesas discricionárias da ANP para R$105,7 milhões, um valor 25% menor do que o orçamento previsto.
1 – Impactos Imediatos: Menos Fiscalização e Mais Riscos
A consequência mais imediata e alarmante do corte orçamentário é a suspensão temporária do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) durante todo o mês de julho/25. Este programa é a principal ferramenta da ANP para verificar se a gasolina, o etanol, o diesel e o biodiesel vendidos nos postos de todo o país estão em conformidade com as especificações técnicas. Sem essa vigilância, abre-se uma perigosa brecha para a comercialização de produtos adulterados, que podem causar desde danos mecânicos em veículos até prejuízos ambientais e à saúde pública.
Dados de uma suspensão anterior do programa, em 2024, que durou dois meses, revelam a gravidade da situação: a taxa de não conformidade em algumas regiões do país chegou a alarmantes 40%.
2 – Reação em Cadeia: De Prejuízos ao Consumidor a um Ambiente de Insegurança Jurídica
A fragilização da ANP reverbera por todo o setor, para o consumidor o risco de abastecer com combustível de má qualidade é o mais evidente. A chamada “gasolina batizada” ou o diesel com teor de enxofre acima do permitido podem comprometer o funcionamento dos motores, aumentar a emissão de poluentes e, em última instância, pesar no bolso do motorista com manutenções inesperadas.
Para o mercado, as consequências são igualmente danosas. A ausência de uma fiscalização atuante favorece a concorrência desleal, na qual agentes que atuam à margem da lei, vendendo produtos fora das especificações, levam vantagem sobre os empresários que cumprem com suas obrigações. Isso gera um ambiente de insegurança jurídica que diminui os investimentos e compromete a credibilidade do mercado brasileiro.
A redução na arrecadação de impostos, devido à sonegação fiscal que acompanha o comércio irregular de combustíveis, é outro prejuízo direto para os cofres públicos.
Entidades representativas do setor, como a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), manifestaram publicamente sua extrema preocupação com o cenário. Em nota conjunta, alertaram que “uma ANP fragilizada abre espaço para a ação de criminosos”, colocando em risco não apenas a qualidade dos produtos, mas a própria segurança energética do país.
O consumidor PJ, aquele que tem relação comercial direta com os entes regulados, ou seja, que compram produtos direto da distribuição precisam buscar ferramentas que lhes auxiliem a identificar irregularidades nos produtos, como por exemplo análise dos produtos comprados e parcerias junto a laboratórios de análises, e também uma gestão interna de preços, para evitar distorções nos repasses aplicados ao seu custo.
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Por: Bruno Valêncio • Founder